Vereador envia à Câmara projeto que proíbe transporte de gás de cozinha em motos

Vereador envia à Câmara projeto que proíbe transporte de gás de cozinha em motos

Foto: Agência Brasil

O vereador de Salvador, Maurício Trindade (DEM), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende reduzir o custo do gás de cozinha na capital baiana, além de aumentar a segurança de quem transporta os botijões pela cidade. Entre as disposições da proposta, está a proibição de uso de motocicletas para transporte do gás. Para comercializar o produto, as empresas precisarão ter uma licença semestral. Além disso, elas precisarão ter seguros de vida para funcionários, danos a terceiros e incêndio e explosão. Pelo texto, os estabelecimentos de venda de gás precisarão também ter distância mínima de 100m. Caso uma motocicleta seja flagrada transportando o produto, ela será apreendida, enquanto a empresa poderá ter a licença para atividade comercial suspensa. Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos que não fornecerem os seguros dispostos na matéria ficarão sujeitos a pagar multa de R$ 10 mil, além de suspensão da atividade até regularização.

Fonte: Bahia Notícias

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