O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A nova legislação permite que supermercados passem a contar com farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que funcionem em um espaço exclusivo e totalmente separado das demais áreas do estabelecimento.
Apesar da liberação, a lei estabelece regras rígidas. Os medicamentos não poderão ficar em gôndolas comuns ou áreas de livre acesso, sendo obrigatória a existência de um ambiente próprio para a farmácia.
Outro ponto importante é que será obrigatória a presença de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação adequada aos clientes e o cumprimento das normas sanitárias.
A legislação também determina cuidados específicos com armazenamento, controle de temperatura e venda de medicamentos, incluindo regras mais rigorosas para remédios de controle especial.
O objetivo da medida é ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em regiões onde há menor presença de farmácias, mantendo a segurança no consumo e a fiscalização sanitária.
A nova lei altera normas antigas do setor e pode impactar diretamente o mercado farmacêutico e o setor de supermercados em todo o país.
