Um abaixo-assinado de membros do Ministério Público e da magistratura de todo o país será entregue na próxima segunda-feira (2), aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a dois dias do julgamento decisivo para Lula, condenado por 12 anos e um mês no caso do triplex. Na quarta-feira (4), os ministros vão avaliar o pedido do petista para o ex-presidente aguardar os recursos contra a condenação na Lava Jato em liberdade.
Até as 10h desta sexta-feira (30), mais de 330 promotores, procuradores e juízes de todo o país já haviam assinado abaixo-assinado.
Um trecho do texto defende que a mudança da jurisprudência possa servir como exemplo para outros julgamentos. “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, afirma o abaixo assinado.
Fonte: Varela
