O Ministério Público Federal (MPF), da primeira região, subseção judiciária de Paulo Afonso, multou o prefeito de Jeremoabo Antonio Chaves (PSD) em R$ 71 mil por descumprimento da Lei da Transparência. De acordo com o órgão, as transferências repassadas pela União, estão bloqueadas. O motivo, segundo o MPF é a falta de transparência. A falta de informações no portal da prefeitura levou a essa penalização. O bloqueio pode nesse primeiro momento afetar diretamente o funcionalismo e os fornecedores que ficarão sem receber.
O gestor municipal também foi intimado para proceder às adequações no portal da transparência, no prazo de 20 dias, sob pena de incidência em multa diária, no valor de R$ 10 mil reais, por dia, sob responsabilidade do prefeito.
Na representação o MPF diz que o município contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC), que estabelece que o Município deveria ter seu Portal de Transparência ativo.
Segundo o Dr. João paulo Piropo de Abreu, a Prefeitura de Jeremoabo deverá disponibilizar e manter atualizadas no portal de transparência as informações sobre a execução orçamentária e financeira do município, enquanto perdurar a irregularidade.
Bob Charles / Imagens: Chico Sabe Tudo
