Foto: Reprodução / Portal Câmara de Deputados
A Câmara de Deputados deve votar nesta segunda-feira (2) o projeto de lei 333/99, que aumenta penas para quem comete crimes relacionados à pirataria. De acordo com a Agência Brasil, o projeto, que define direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, tramita há nove anos no Congresso para estabelecer maiores penas em casos de crimes de falsificação. Atualmente a pena máxima é um ano de prisão em regime aberto ou semiaberto, com a aprovação do projeto passaria para três a quatro anos em regime fechado. Além disso, uma das pautas prioritárias para o governo neste ano, a segurança pública pode estar no centro dos debates na terça-feira (3), com a análise do Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O projeto tem como eixo central a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública.
Fonte: Bahia Notícias
