Fabrício Castro quer impedir aumento de taxas judiciais na Bahia por prejudicar população

Fabrício Castro quer impedir aumento de taxas judiciais na Bahia por prejudicar populaçãoFoto: Divulgação

O conselheiro federal da OAB, Fabrício Castro, fez um alerta para o aumento abusivo das taxas do Poder Judiciário para a população. O aumento foi proposto em um Projeto de Lei 22918/2018, enviado pelo Governo da Bahia para a Assembleia Legislativa (AL-BA) na última quarta-feira (5).  “A OAB vai lutar para impedir o progresso dessa medida insensível, que golpeia a cidadania, ao dificultar o acesso da população à Justiça, ferindo uma determinação constitucional”, afirmou o conselheiro.

 

Em 2017, a OAB baiana ingressou com duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as atuais taxas judiciais cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Os valores praticados são muito elevados, considerando o momento de crise econômica e a baixa qualidade da prestação jurisdicional. Se esse novo reajuste for aplicado, a situação vai se agravar ainda mais”, alertou Fabrício Castro. Para ele, é preciso dar maior celeridade na análise do caso pelo ministro ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já deu parecer favorável à Adin movida pela Ordem.

 

De acordo com o conselheiro federal, caso os deputados baianos aprovem o projeto de lei do governo, a democratização do acesso à Justiça será prejudicada. “As pessoas não podem ser desencorajadas de exercerem seus direitos por falta de condições financeiras para pagar as taxas judiciárias”, pontuou. O aumento desses valores, segundo Fabrício, também repercute negativamente na advocacia. “As taxas abusivas acabam consumindo grande parte dos recursos destinados aos honorários dos advogados, que são direcionados para as custas processuais. Além disso, quanto maior a dificuldade para acessar a Justiça, menos trabalho têm os advogados”, assinalou.

Fonte: Bahia Notícias